Comunicado


COMUNICADO – CORPUS CHRISTI 

O Paranapetro comunica aos Associados que o Estado do Paraná, em seu Decreto nº 9539 (errata publicada no DO nº 11186 de 30 de maio de 2022), determina que o dia 16 de junho de 2022 (Corpus Christi) se trata de ponto facultativo. 

Os Municípios podem estabelecer através de lei municipal que o dia 16 de junho seja feriado, como acontece com Curitiba. 

Assim, para a finalidade do pagamento ou não de horas extras aos colaboradores no dia 16 de junho de 2022, é necessário que o Revendedor busque informações se o Município estabeleceu a data como feriado. Se não houver Lei Municipal neste sentido, a data deve ser considerada ponto facultativo, seguindo o determinado pelo Estado do Paraná, não sendo necessário o pagamento de horas extras. 


Curitiba, 15 de junho de 2022. 


Paranapetro


Postado em

15/06/2022 11:34