Documentos para elaboração de defesas Sindicombustíveis

 

Servimos do presente expediente para comunicar aos associados, que tendo em vista ao alto volume de notificações fiscais recebidos diariamente e visando assegurar os prazos de defesa, se faz jus a observância aos seguintes procedimentos:

 

Prazo limite para envio de documentos

 

Levando em consideração que os prazos médios para realizar as defesas são 10 dias, solicitamos que a documentação seja encaminhada ao Departamento Jurídico do Sindicato, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes do prazo final para a realização da defesa, com exceção aos prazos para alegações finais (ANP).

 

Documentos necessários a serem encaminhados

 

                                    i.          Envelope do recebimento do auto;

                                   ii.          Notificação de autuação;

                                  iii.          Auto de infração;

                                 iv.          Registro de medições ou auto de lançamento (qual houver);

                                  v.          Documentos que comprovem que a(s) irregularidade(s) foi(ram) cumprida(s) e

                                 vi.          Um breve relato dos acontecimentos para instrução da defesa;

                                vii.          A remessa dos documentos deve ser realizada de uma única vez;

                               viii.          Outros documentos que sejam importantes tais como: declarações do mecânico, laudos técnicos, notas fiscais, e-mails de solicitação de técnicas ou etc.

 

O não atendimento dos requisitos aqui previstos ficará prejudicado a defesa.

Curitiba, dia 12 de maio de 2015.

 

Certos de vossa colaboração

 

Jurídico D.Oliveira. Advogados Associados