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Nota
Nota de esclarecimento – 24 de maio de 2023
Após a recente redução de preços praticada pela Petrobras em suas refinarias, representantes do poder público federal divulgaram informações imprecisas sobre os reflexos desta baixa, gerando uma expectativa que não condiz com a realidade da composição de custos dos combustíveis no mercado.
Estes mesmos órgãos federais também apontaram os postos de combustíveis, de forma generalizada, como protagonistas de uma possível prática de “preços abusivos” e de um represamento que impediria a chegada da redução aos consumidores. Tais afirmações não são verdadeiras e demonstram ainda um grave desconhecimento sobre como o mercado de combustíveis funciona.
Diante disso, o Paranapetro traz os seguintes esclarecimentos:
REDUÇÃO NA PETROBRAS
A Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,40 na gasolina tipo A e de R$ 0,44 no diesel tipo A. Ocorre que a gasolina A e o diesel A são vendidos exclusivamente para as distribuidoras, e não se destinam ao consumidor final. Conforme obrigação legal, devido a questões ambientais, as distribuidoras devem adicionar 27% de etanol anidro à gasolina e 12% de biodiesel ao diesel. Isto resulta, respectivamente, na gasolina tipo C e no diesel tipo B, que são os produtos repassados aos postos e destinados à venda aos consumidores.
Com isto, a redução de R$ 0,40 na gasolina A se aplica somente a 73% do valor deste combustível – o restante corresponde ao etanol anidro. E a baixa de R$ 0,44 no diesel A, por sua vez, reflete em 88% do custo do diesel B. Com isto, caso as distribuidoras repassem a baixa integral para os postos, o valor esperado neste repasse é de uma redução de R$ 0,29 na gasolina. E de R$ 0,39 no diesel.
DISTRIBUIDORAS
Como são impedidos de comprar gasolina e diesel diretamente das refinarias, os postos dependem inicialmente do repasse das distribuidoras para poderem, por sua vez, repassar as baixas para as bombas.
De forma geral, as distribuidoras até o momento não repassaram aos postos baixas nas proporções esperadas. Justificam isso alegando que não trabalham exclusivamente com produto fornecido pela Petrobras. Alegam que também comercializam combustíveis oriundos de refinarias privadas ou importados – estes, por sua vez, possuem cotação totalmente independente da Petrobras.
Cabe um exemplo: se uma distribuidora utiliza 50% de produto importado e a outra metade vem da Petrobras, o reflexo da baixa na estatal petrolífera seria diluído pela metade. Ou seja, a formação de preço das distribuidoras depende não só da redução da Petrobras, mas também de qual é o volume de produto que ela utiliza desta empresa.
As distribuidoras também informam que variações nos biocombustíveis, que entram na mistura do produto vendido ao consumidor final, influenciam na composição dos preços e não estão ligadas ao custo da Petrobras. Por fim, as companhias de distribuição alegam ainda que a variação nos CBIOS, títulos que são obrigadas a comprar para compensação de impacto ambiental, tiveram uma alta expressiva e isto tem reflexo no seu custo final.
Outro ponto importante é que pequenas e médias distribuidoras, notadamente no norte do Paraná, alegam estarem tendo alta de custos, devido à troca de fornecedores. Anteriormente estavam comprando produtos importados e, com isso, perderam cotas de compra que tinham junto à Petrobras. Com a escassez de produtos nas importadoras, estão tendo que recorrer a outras distribuidoras, o que encarece o custo.
REPASSE MÉDIO DAS DISTRIBUIDORAS
Devido aos fatores acima descritos, dentro de um mercado livre, cada distribuidora forma seu preço e faz repasses diferentes aos postos que atende.
Na prática, o que se notou no mercado do Paraná foram repasses das distribuidoras para os postos na gasolina entre R$ 0,17 e R$ 0,21 – muito longe do que foi divulgado. No diesel, foram registrados repasses entre R$ 0,15 e R$ 0,23 em média.
DESCONHECIMENTO DO MERCADO
Os pontos acima elencados, apesar de complexos e pouco conhecidos pelo consumidor, deveriam ser conhecidos pelos órgãos federais, uma vez que são de notória importância no mercado.
A forma como segmentos do poder público vêm realizando divulgações a respeito da redução da Petrobras, entretanto, deixa claro um total desconhecimento do funcionamento da cadeia de combustíveis.
É uma inverdade e não faz o menor sentido responsabilizar os postos pelo fato de a redução não ter chegado às bombas com uma dimensão correspondente ao que foi divulgado.
Consideramos ainda que a cadeia de combustíveis deve ser entendida como um todo, e não passa de uma cortina de fumaça e solução populista culpar os postos de combustíveis, que representam o elo de menor poder econômico e, portanto, de menor influência na formação de preços.
ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS
Importante salientar que alterações tributárias trarão importantes reflexos nos preços nos próximos dias. A partir de 1º de junho de 2023, a fórmula de cálculo do ICMS vai mudar para o regime monofásico com preço fixo (ad rem), refletindo num acréscimo de R$ 0,22 na gasolina.
Outro aumento de imposto está previsto para 1º de julho: o retorno da cobrança dos impostos federais PIS e Cofins trará um aumento de R$ 0,34 na gasolina e de R$ 0,22 no etanol hidratado.
PARANAPETRO - Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de
Conveniências do Estado do Paraná.