INFORMATIVO – PARCERIA JURÍDICA

Lojas de conveniências podem recuperar PIS e COFINS pagos em excesso sobre cigarros

O escritório Sabino, Puppi, Bitencourt & Cantergiani Advogados Associados- que é parceiro do Paranapetro - informa que lojas de conveniência podem ter direito a recuperar valores pagos em excesso pelo PIS e COFINS referentes à venda de cigarros.

Dentre os tributos pagos pelas lojas de conveniência, destacam-se o PIS e COFINS na sistemática da Substituição Tributária, incidente sobre a venda de cigarros. Nesse regime, a responsabilidade pelo recolhimento dos tributos é da indústria ou importador, na qualidade de substituto tributário, de modo que a venda pela loja de conveniências não deve ser novamente tributada.

Muitas empresas não se atentam à esta situação e acabam recolhendo indevidamente o PIS e a COFINS sobre as vendas desses itens, o que gera o direito de recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 60 meses.

Para saber mais sobre essas e outras possibilidades para a recuperação de tributos e planejamento tributário, consulte o escritório por e-mail - maria@spbc.adv.br - ou pelo whatsapp (041) 3016- 8191.