Liminares garantem abertura de lojas de conveniência e fim de bloqueios

O departamento jurídico do Paranapetro conseguiu liminares em diversas cidades do Paraná para apoiar as atividades dos associados. Foram duas frentes de trabalho: uma contestando decretos municipais que proibiam o funcionamento de lojas de conveniência, e outra contra manifestações que prejudicavam o carregamento, transporte e venda de combustíveis.

Confira as liminares:

Maringá – duas liminares, contra os Decretos 606/2021 e  632/2021, que proibiam a abertura das lojas de conveniência na cidade.

Pato Branco – Liminar obtida no mandado de segurança contra o Decreto 8.872/2021, que também proibia a abertura das lojas de conveniência.

Londrina – Mais duas liminares, desta vez para garantir o abastecimento e atividade dos postos. Uma delas foi obtida em ação civil coletiva, contra as ações de manifestantes que fecharam a base de abastecimentos. Ela garantiu a abertura da mesma, com a possibilidade de dispersão dos manifestantes com auxílio de força policial, sob pena de multa para os indivíduos e apuração de condutas criminais.

A segunda liminar em Londrina foi obtida na ação de interdito proibitório contra ações de manifestantes que estavam protestando contra as altas dos combustíveis. Foram realizadas ocupações de postos, a fim de atrapalhar as atividades comerciais. Esta liminar também previa ação policial, caso necessário, e responsabilização criminal.